Termina nesta sexta-feira o prazo para realização do Registro de Uso da Água

Será encerrado, nesta sexta-feira (31), o prazo para quem deseja efetuar o registro do uso da água. O registro foi instituído pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), dentro da "Campanha de Regularização do Uso da Água em Minas Gerais - Água: Faça o uso legal", com a função de conceder uma regularização temporária.

Devem se registrar todos os usuários de água, exceto os já regularizados formalmente, com outorga ou certificado de uso insignificante, e os que fazem uso exclusivo de água distribuída por concessionárias, como Copasa e serviços municipais de abastecimento (SAAE).

O registro pode ser realizado por meio do preenchimento de um formulário simples, gratuito, e que pode ser protocolado nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), com a Polícia Militar de Meio Ambiente, em unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e em algumas entidades parceiras, como prefeituras e sindicatos. O documento também pode ser preenchido online no site www.igam.mg.gov.br. Em caso de dúvidas os parceiros que recebem o registro podem orientar quanto ao preenchimento do formulário..

A diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental (Dmfa) do Igam, Marília Melo, ressalta que a regularização formal, obtida por meio da concessão da outorga ou do certificado de uso insignificante, continua sendo realizada em todo o período da Campanha. Ela destaca, ainda, a importância do envolvimento dos parceiros para o sucesso desta iniciativa. “Os dados expressivos que já alcançamos só foram possíveis graças à mobilização e atuação dos diversos parceiros envolvidos neste trabalho”, declarou. Após 31 de julho de 2009, o Igam irá convocar os usuários registrados para que façam a regularização formal.

Análise dos dados

Lançada pelo Igam em 2007, a Campanha de Regularização do Uso da Água em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal, já superou a marca de 320 mil usuários registrados. Desde o início da Campanha até maio de 2009 já foram realizados cerca de 400 eventos em 240 municípios, nos quais foram realizados procedimentos para orientação quanto à regularização do uso da água, treinamento de parceiros para o preenchimento do registro, esclarecimento de dúvidas e realização do registro por meio de balcões de atendimento.

A maioria dos registros já analisados foram relativos a captações em águas subterrâneas, quanto ao uso, a principal utilização é para o consumo humano. O que indica que grande parte dos usuários se encaixa no uso insignificante.

Fases de atuação

A campanha Água: Faça o uso legal teve suas ações divididas em duas etapas de atuação, uma voltada à orientação e realização do Registro de Uso da Água e outra com foco na verificação da regularização do uso da água. Foram realizadas atividades em todo o Estado, como balcões, palestras e reuniões de mobilização, com o apoio dos diversos parceiros que se juntaram ao Igam para apoiar esta iniciativa.

Fonte: www.patoshoje.com.br

Lembramos que a Presidente do CIMA em parceria com a 10ª Cia PM Ind MAT também faz o cadastramento de água.

Evitem usar sacolinhas de plástico!

As sacolas são um ícone de consumo. E o consumo exacerbado, vale lembrar, é um dos grandes problemas enfrentados pela nossa sociedade atualmente.

Estatísticas da “plasticomania”

• Estima-se que o mundo utilize 1 milhão de sacolas plásticas por minuto;
• No mundo, são consumidas mais de 500 bilhões sacolinhas plásticas por ano;
• Só no Estado do Paraná, os supermercados produzem cerca de 80 milhões de sacolas por mês;
• Uma barraca de feira chega a utilizar mil saquinhos plásticos por dia;
• O Brasil produz anualmente cerca de 250 mil toneladas de filme plástico (material de que são feitas as sacolinhas plásticas);
• O plástico representa cerca de 10% de todo o lixo do País.

A questão do excesso de lixo plástico implica em um sério problema de gerenciamento de resíduos, que é a impermeabilização de aterros sanitários e, consequentemente, o aumento da probabilidade da contaminação de solos por chorume. Além disso, quem vai nas márgens no rio Paranaíba logo percebe a degradação causada com a poluição de sacolinhas plásticas.

Reduza, recicle, reuse, repense o plástico na sua vida!

CIMA participa de reunião com o Ministro Daniel Vargas

Na última sexta-feira (17), a Presidenta e Secretária do CIMA participaram da reunião com o Ministro Chefe Interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Daniel Vargas, que apresentou o plano de recuperação de renda para o setor agrícola, com participação de lideranças rurais de 30 municípios da região.

O ministro destacou que para se atingir a posição apresentada, ele disse que são necessárias obras físicas e institucionais, dentre elas: recuperação de áreas degradadas; melhoria dos canais de escoamento da produção por transporte multimodal; fim da dependência da importação de fertilizantes; organização da comercialização; reorganização da ajuda técnica - extensionismo rural; democratização dos instrumentos financeiros para agricultura, fundamentais para resguardar a agricultura contra os riscos físicos (clima) e econômicos (preço) e fortalecer os produtores rurais que empregam, pagam tributos e geram rendas em detrimento de fornecedores e compradores.

Para cada tópico, ele apresentou as medidas necessárias. Ele citou ainda que o Brasil pode fortalecer outras iniciativas como a produção de agrocombustíveis, com um ministério específico para tratar o setor e a exploração de minas de potássio e fosfato, ainda inexploradas. Daniel Vargas apontou ainda que é necessário resolver as seguintes questões: regularização fundiária e condicionantes das leis ambientais, que, “por não serem claras, permitem interpretações diferentes pelos agentes ambientais”.

O novo Código Florestal foi uma das questões mais debatidas pelas lideranças rurais. Nas manifestações feitas para o ministro, os presidentes de sindicatos rurais destacaram as grandes punições e as constantes fiscalizações feitas pelos órgãos ambientais, como se os produtores rurais fossem os maiores responsáveis pela degradação e poluição. O presidente do Sindicato de Patos de Minas, Evaristo Caixeta, comentou que Minas Gerais é o estado com maior carga tributária e citou como exemplos os índices para apuração do IPVA, valores de energia elétrica e de segurança pública, especialmente, para eventos agropecuários.

O Ministro finalizou sua explanação com os dizeres "não vamos caçar as bruxas e sim resolver os problemas". Daniel Vargas é patense e se colocou a disposição para receber os problemas da nossa região e tentar solucioná-los da melhor maneira possível.

Cronograma de Cursos para Capacitação Empresarial 2009 - FIEMG

A FIEMG Regional Alto Paranaíba apresenta seu cronograma de cursos empresariais para o ano correte.


MINICURSOS SOBRE MEIO AMBIENTE

• Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais

Data: 23 de Julho
Horário: das 13h às 17h e das 18h:30 às 22h:30

• Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Data: 16 de setembro
Horário: das 13h às 17h e das 18h:30 às 22h:30

ORATÓRIA A ARTE DE FALAR EM PÚBLICO

Data: 07 a 10 de Julho

Horário: das 19h às 23h

ELABORAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Data: 03 a 08 de agosto

Horário: das 19h às 23h

BANCO DE DADOS GEOGRÁFICOS

Data: 21 a 25 de setembro

Valor da Inscrição: R$55,00

Inscrições e Informações:

FIEMG Regional do Alto Paranaíba

Rua Olegário Maciel, 12 - Centro

Patos de Minas/MG - (34) 3823-3999

www.fiemg.com.br/regional-altoparanaiba