quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Centenas de pessoas participam de seminário sobre sustentabilidade no UNIPAM

Cerca de 250 pessoas participaram do evento que teve diversas palestras




Cerca de 250 pessoas participaram do I Seminário “A Sustentabilidade no Alto Paranaíba”, que aconteceu no dia 1º de novembro de 2012, de 8h às 17h, no auditório do Unipam.
O evento foi promovido em parceria entre a 10ª Companhia Independente de Maio Ambiente e Trânsito, o Ministério Público de Minas Gerais, o Conselho Integrado de Meio Ambiente – CIMA e o Centro Universitário de Patos de Minas – Unipam.

Foram ministradas seis palestras, pelas seguintes autoridades e especialistas: Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Azevedo Maffra, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté; Promotor de Justiça Curador do Meio Ambiente da Comarca de Patos de Minas, Dr. Paulo Henrique Delicole; o Engenheiro Agrônomo César Vinícius Mendes Nery; Professor Pedro Henrique Garcia Alcântara, o Biólogo Francisco Mourão Vasconcelos e o Sr. Cel QOR PM Geraldo Donizete Luciano.

Os palestrantes discorreram sobre diversos temas relacionados ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, expondo os problemas ambientais existentes na Região do Alto Paranaíba e Noroeste Mineiro e apresentando Projetos bem sucedidos, desenvolvidos em todo o estado e que demonstram a viabilidade de desenvolvimento econômico e social, aliado à preservação do meio ambiente. Trazendo assim, um desenvolvimento sustentável, única forma possível para um progresso contínuo, que garantirá a existência de qualidade de vida e abundância de recursos naturais para as futuras gerações.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Décima Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Seminário Regional de Meio Ambiente e Sustentabilidade será realizado amanhã

Será realizado amanhã, 01 de Novembro de 2012, o I Seminário Regional de Sustentabilidade do Alto Paranaíba com a presença de várias autoridades e especialistas da área, que farão palestras sobre os mais diversos aspectos relativos ao Meio Ambiente e a Sustentabilidade.

Para participar do Seminário, não é necessário pagar nada, apenas fazer a inscrição no site Unieventos. O evento é uma iniciativa da 10ª Companhia da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito, Conselho Integrado do Meio Ambiente (CIMA), Ministério Público de Minas Gerais e UNIPAM.

O link para inscrição é:
alunos.unipam.edu.br/inscricao
- selecione na lista: Seminário de Sustentabilidade no Alto Paranaíba


Programação do 1º Seminário Regional: “A SUSTENTABILIDADE NO ALTO PARANAÍBA”
 01/11/2012 
Das 08h00 à 09h00 -    Abertura

Das 09h00 à 09h50 -    Palestra: “Atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente” – Dr. Marcelo Azevedo Maffra – Promotor de Justiça.

Das 09h50 à 10h10 -    Intervalo

Das 10h10 à 11h00 -    Palestra: “Desafios Ambientais de Patos de Minas” – Dr. Paulo Henrique Delicole – Promotor de Justiça.

Das 11h00 à 11h50 -    Palestra: “Projeto Novas Fronteiras” – César Vinícius Mendes Nery – Engenheiro Agrônomo.

Das 11h50 à 14h00 -    Intervalo

Das 14h00 à 14h50 -    Palestra: “Projeto Reciclando Oportunidades” – Professor Pedro Henrique Garcia Alcântara.

Das 14h50 à 15h40 -    Palestra: “Projeto Centro de Reabilitação de Animais Silvestres” – Francisco Mourão Vasconcelos – Biólogo.

Das 15h40 às 16h00 -    Intervalo

Das 16h00 às 16h50 -    Palestra: “Novo Código Florestal” – Cel QOR PM Geraldo Donizete Luciano.

17h00 -    Encerramento


segunda-feira, 22 de outubro de 2012

ESTABELECIDOS OS PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE COMPENSAÇÃO ESPELEOLÓGICA

A Instrução Normativa nº 30, de 19 de setembro de 2012, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, estabeleceu os procedimentos administrativos e técnicospara a execução da compensação espeleológica pelos empreendimentos que ocasionemimpacto negativo irreversível em cavidade natural subterrânea, classificada com grau derelevância alto e que não possuam na sua área, conforme análise do órgão licenciador, outras cavidades representativas que possam ser preservadas sob a forma de cavidadestestemunho.

O procedimento para execução de compensação espeleológica possui 8 etapas, dentre asquais destacamos, o requerimento do interessado à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade DIBIO/Instituto Chico Mendes, a abertura de processo eencaminhamento ao CECAV, celebração de Termo de Compromisso Ambiental – TCA entre o Instituto Chico Mendes e o empreendedor, envio de cópia do TCA firmado ao órgão licenciador e a assinatura de Certidão de Cumprimento Integral de Compensação Ambiental.

A proposta de compensação espeleológica deverá contemplar ao menos uma das seguintesações, obedecendo à seguinte ordem de prioridade:

I - Criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural, em área de propriedade doempreendedor, que tenha como objetivo principal a proteção do patrimônio espeleológico;

II - criação de unidade de conservação de proteção integral com o objetivo principal deproteger o patrimônio espeleológico, incluindo a elaboração dos estudos necessários, bemcomo a aquisição e a doação ao Instituto Chico Mendes das propriedades localizadas na áreaproposta para a unidade;

III - regularização fundiária e demarcação de áreas de ocorrência do patrimônio espeleológico em unidades de conservação.

Após análise técnica da proposta de compensação espeleológica pelo CECAV, o InstitutoChico Mendes poderá aceitar a proposta integralmente, aceitar a proposta parcialmente eapresentar complementações ou ainda, rejeitar integralmente a proposta e apresentarcontraproposta.

A execução da compensação espeleológica será estabelecida por meio de Termo deCompromisso Ambiental (TCA) firmado entre as partes. Este estabelecerá qual unidade doInstituto Chico Mendes será responsável por acompanhar e verificar o fiel cumprimento doTCA, devendo, caso se faça necessário, complementar, retificar, suspender ou cancelar oTCA, mediante justificativa.

O prazo para manifestação do Instituto Chico Mendes frente ao requerimento de que trata a Instrução Normativa nº 30/2012 será de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data deprotocolo.
Os processos de compensação espeleológica em andamento na data de publicação daInstrução Normativa deverão se adequar aos novos procedimentos no prazo de 90 dias.

Recomendamos a leitura da norma através do seguinte link: Instrução Normativa

 Para mais informações, entrar em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do e-mail: gma@fiemg.com.br .

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

NOVA DIRETORIA DO CIMA TOMA POSSE NO FIM DE AGOSTO E JÁ TRAÇA PLANO DE ATUAÇÃO




Membros da Gestão 2012/2014 já começaram a trabalhar em prol do Meio Ambiente

 Por Simone Marques*

Fundado há 12 anos o CIMA - Conselho Integrado de Meio Ambiente, atua nas causas de preservação ambiental na região do alto Paranaíba, nas bacias dos rios São Francisco e Paranaíba. A nova diretoria para gestão 2012/2014 tomou pose essa semana e terá como presidente o militar reformado Waldir Xavier Barbosa que por vários anos trabalhou na 10º Companhia Independente de Meio Ambiente e Transito. Também foram empossados: José Humberto Alves (vice-presidente), José Maria Resende (secretário) e Altamir Aparecido Botelho (tesoureiro), além do Conselheiro Técnico, Major Clébson Veríssimo de Almeida. Os novos conselheiros também são pessoas das mais diversas áreas de atuação profissional e que lutam pela questão ambiental. A pose da nova diretoria foi bastante prestigiada e contou com a presença de autoridades civis, militares e ambientalistas. 

História - Durante os mais de 12 anos da sua existência, o CIMA vem colaborando nas atividades de preservação do meio ambiente na região do Alto Paranaíba, nas bacias do Rio São Francisco e na sub-bacia do Rio Paranaíba. O CIMA foi criado de acordo com lei estadual nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994, c/c a lei 9.790 de 23 de março de 1999 e é considerado como uma organização da sociedade civil de interesse público, moralidade, publicidade e eficiência. tem como alguns de seus principais objetivos:
- incentivar o bom relacionamento da comunidade, autoridades e lideranças locais com os membros da polícia militar de meio ambiente e demais órgãos ambientais;
- promover palestras, conferências, fóruns de debates, campanhas educativas e outros empreendimentos que orientem a comunidade na proteção e preservação do meio ambiente,
- realizar estudos para viabilizar sugestões no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas; 
- e garantir o desenvolvimento sustentável e um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Atuar, preventivamente, sobre fatores como a degradação ambiental foram metas estipuladas pelos co-fundadores e ex-presidentes do cima que, nesta noite solene, não poderiam ser esquecidos. Por isso, gostaríamos de lembras os valorosos trabalhos do Coronel Geraldo Donizete Luciano; dos senhores José Teixeira e Moura (o Zé Português), de Altamir Aparecido Botelho, do Major Clebson Veríssimo de Almeida, e ainda os ex-presidentes, os senhores, Antônio Celso Lamounier  Costa e Célio Humberto Rodrigues, a senhora Lumena Teixeira de Araújo e a senhorita Luiza de Araujo e Silva, além de vários outros que ainda hoje, fazem parte deste conselho.

* Simone Marques é jornalista e membro do CIMA. 
** Foto reprodução: Patos Notícias.

 

terça-feira, 6 de março de 2012

CIMA ministra duas aulas para os Bombeiros Mirins




No dia 05 de março o CIMA realizou mais uma vez a parceria com o Corpo de Bombeiros de Patos de Minas, onde ministra aula para as turmas dos Bombeiros Mirins sobre meio ambiente.

Forma duas aulas, uma para a turma da manhã e uma para a turma da tarde, ensinando para as crianças e adolescentes a importância de cada um fazer a sua parte para proteger o nosso bem maior e para proporcionar uma melhor qualidade de vida.

Luiza ressaltou as dicas simples que cada um pode fazer no dia a dia em suas casas, escola e com os amigos para que isso se torne um hábito na vida de cada um.

Ainda foi feito o concurso de frases, onde cada um tem 5 minutos para fazer uma frase no final dessa aula sobre o meio ambiente. As duas melhores frases serão premiadas no dia da formatura.

Projeto “Bombeiro Mirim” ajudou a salvar uma vida

O Projeto Bombeiro Mirim tem como objetivo desenvolver nos participantes do Projeto Bombeiros Voluntários Mirim a percepção de riscos, agregando valores de uma cultura preventiva, proporcionando ainda mudanças comportamentais, com vistas a torná-los multiplicadores de informações que irão irradiar em suas famílias e em suas comunidades.Em Patos de Minas o aprendizado valeu o salvamento de uma vida.Usando técnicas aprendidas no curso Vinícius Santos Silva de 16 anos, formado na turma de 2011, colocou em prática o aprendizado.Vinícius estava na companhia de um amigo, cavalgando nas proximidades do Ribeirão da Cota, comunidade de Aragão, quando seu amigo caiu no RibeirãoPercebendo que seu amigo estava se afogando, Vinícius agiu rápido. Utilizando de técnicas de salvamento aquático, conseguiu retirar a vítima de dentro da água e prestou os primeiros socorros.A ação rápida e precisa de Vinícius possibilitou o salvamento.O Corpo de Bombeiros não consegue estar presente em todos os locais de ocorrência de acidentes. E em casos de afogamento, principalmente, os minutos são muito valiosos, já que em poucos instantes pode se perder uma vida, ressaltou.Marcos Antonio Dias - primeiro sargento do corpo de bombeiros de Patos de Minas Falou ainda da importância de repassar técnicas básicas de salvamento, como é feito no projeto “Bombeiro Mirim”.Criado em 2010, todos os anos uma nova turma se forma. São crianças e adolescentes que aprendem como agir em situações adversa. Para o Corpo de Bombeiros, é gratificante presenciar uma situação inusitada como esta, e que graças ao Vinícius, terminou com o final feliz.Em 2012 o projeto já recebe 100 crianças, que durante alguns meses vão aprender as técnicas salvamento tanto teoria, quanto na prática.No Sest Senat foi feita uma representação de como o treinamento acontece para os alunos que já passaram pelo curso.


quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

CIMA se despede do Ten. Cel. Campos e dá Boas Vindas ao Major Veríssimo




Ontem (08), A Polícia Militar deu posse aos novos Comandantes da corporação em Patos de Minas.

O coronel Marco Aurélio do Valle passa o comando da 10ª Região da Polícia Militar de Patos de Minas para o recém promovido coronel Elias Perpétuo Saraiva, que até então comandava o 15º BPM. Emocionado, Marco Aurélio disse que deixa o cargo com o sentimento de dever cumprido, não pelos projetos realizados, mas pela certeza der ter dado o melhor de si pela corporação e pela segurança pública. Ele declarou que agora pretende realizar trabalhos sociais com o término de sua carreira na Polícia Militar.

O CIMA parabeniza o Cel. Marco Aurélio pelo trabalho realizado frente a 10ª região com muito empenho e sabedoria. Agradece imensamente o apoio que nos deu e toda a parceria. E claro que o CIMA conta com a presença dele agora como cidadão civil para participar ainda mais de nossas atividades.

Ao assumir o comando da 10ª RPM, Elias Perpétuo Saraiva passa o comando do 15º BPM para o tenCel Roberto Carlos de Campos, que até então comandava a 10ª Companhia Especializada de Meio Ambiente e Trânsito. Ele será o primeiro policial nascido em Patos de Minas e iniciado a carreira como soldado a assumir o comando do 15º BPM.

O Ten. Cel. Campos foi o parceiro do CIMA em suas últimas ações durante esses anos no Comando da PM Ambiental e teve um trabalho destacado frente a Companhia, não só na Região, mas foi referência para todo o Estado. Desejamos sorte e sucesso na nova missão frente ao 15º BPM e agradecemos o apoio técnico e amigo durante esse tempo de trabalho com o CIMA.

Ao assumir o 15º BPM, o Ten. Cel. Campos passa o comando da 10ª Companhia Especializada de Meio Ambiente e Trânsito para o major Clebson Veríssimo de Almeida. Ele já comandou esta companhia no passado e tem larga experiência nas áreas de meio ambiente e trânsito. O 46º BPM na cidade de Patrocínio será comandado pelo major Jarbas, que até então era o subcomandante do 15º BPM em Patos de Minas.

Boas vindas novamente para o Major Veríssimo, que assume novamente o comando da nossa maior parceira que é a 10ª Cia PM Ind MAT. Temos certeza que o CIMA tem muito a ganhar com esse novo Comando que além de ser um grande parceiro, é há muitos anos um grande amigo do meio ambiente! Conte conosco para a parceria de sempre proteger o meio ambiente sustentavelmente em nossa região.

Ainda é uma mistura de sentimentos entre a tristeza de perder o Ten. Cel. Campos para a outra companhia, e a alegria de ganhar de volta um Comandante que tanto nos fez falta. Desejamos muitas alegrias e vitórias nessa nova etapa de cada um de vocês e contem conosco na nova empreitada!


sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

I Workshop “Aspectos Técnicos e Operacionais“

A COPASA MG convida você profissional da construção civil, a participar do I Workshop “Aspectos Técnicos e Operacionais“ relacionados aos principais processos comerciais da empresa, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a regulamentação dos procedimentos operacionais para execução dos serviços de água e esgoto antes de iniciar a construção predial dos imóveis, garantindo cumprir as disposições legais e os padrões de qualidade.

Dia: 18 de janeiro (quarta-feira) de 2012
Horário: 19 horas
Local: Centro de Treinamento e Pesquisas
Rua Dona Luiza, 1.325 – Bairro Cristo Redentor - Patos de Minas-MG.

Programação:

19h: Abertura do Evento - Gerente do Distrito do Médio Paranaíba - Jairo José Carneiro
19h10: Ligações Prediais de Água e Esgoto – Encarregado Comercial Hamilton Jerônimo Inácio
19h20: Legislações do Saneamento – nalista de Saneamento Gilmar Ribeiro de Castro
19h30: Medição individualizada – Assistente Comercial - BH - José Geraldo Peres

Gentileza confirmar presença até o dia 16/01/2012 :
dtpb@copasa.com.br
34 3823-3244 ou 34 3823-1222


quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Cadastro ambiental pode ser feito pela Internet

Brasília (09/12/2011) - Os proprietários de cerca de 5 milhões de imóveis rurais de todo o País podem fazer o seu Cadastro Ambiental Rural e aderir ao Programa Mais Ambiente pela internet a partir do dia 12/12/2011. Basta preencher o formulário eletrônico no site http://www.maisambiente.gov.br.

O Cadastro Ambiental Rural - CAR é a porta de entrada para o Programa Mais Ambiente, que apoiará a regularização ambiental com vários benefícios para os produtores rurais. O Cadastro garante ao agricultor que estiver em situação irregular com a legislação ambiental novos prazos e meios para resolver suas pendências. Ele estará livre de restrições de acesso ao crédito rural e à comercialização de sua produção.

Para os agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, o cadastro não terá custos. O pequeno produtor terá, ainda, assistência técnica, educação ambiental, capacitação e apoio para implantar viveiros, criando as condições para recuperar áreas degradadas. Para receber esses benefícios ele indica, no cadastramento, quais os subprogramas de seu interesse.

Outro benefício do Mais Ambiente é a possibilidade de suspensão da cobrança de multas aplicadas pelo Ibama, com base no Decreto 7.029/2009. Elas poderão ser convertidas em recuperação do dano ambiental.

Com base nas informações prestadas no Cadastro Ambiental Rural, os órgãos ambientais vão orientar os agricultores sobre as medidas necessárias para recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL), quando for o caso.

O prazo de adesão ao Programa termina em 11 de dezembro de 2012. O produtor rural que não averbou sua reserva legal ainda e não aderir ao Mais Ambiente está sujeito a ser notificado pelo Ibama. Nesse caso, terá 180 dias para procurar o órgão ambiental e abrir o seu processo de regularização.

Os produtores que não tiverem acesso à rede de computadores terão, em breve, apoio do Governo Federal. Será criada, em parceria com estados, municípios, sindicatos rurais, cooperativas, associações de produtores e representações dos movimentos sociais uma rede para ajudá-los a se cadastrarem. O Ministério do Meio Ambiente vai capacitar facilitadores para ajudarem os produtores na hora de se cadastrar.

Em sua primeira fase o cadastro é declaratório. Depois da análise e aprovação dos dados fornecidos pelos produtores, será assinado um termo de compromisso. Nele, o produtor se compromete a manter, conservar e recuperar suas áreas de preservação permanente e de reserva legal.

A expectativa é de que o Mais Ambiente promova a recomposição de 23 milhões de hectares de matas ciliares, topos e encostas de morros, além de reservas legais.

Código Florestal - Quem aderir ao Programa Mais Ambiente agora não terá prejuízo com possíveis alterações no Código Florestal, em votação no Congresso Nacional. Alterações aprovadas serão processadas pelo órgão ambiental, que efetuará os ajustes. Passam a valer as regras que vierem a ser estabelecidas.