Ministério Público, Poder Judiciário e CIMA participam do Seminário de Direito no UNIPAM

Ontem (06) o Exmo. Promotor de Justiça Dr. Manoel Luiz Ferreira de Andrade, o Exmo. Juíz de Direito Dr. Melchíades Fortes da Silva Filho e a Presidente do CIMA Sra. Lumena Teixeira de Araújo, ministraram palestras sobre leis ambientais e ações realizadas para a proteção do Meio Ambiente em Patos de Minas no Seminário de Direito do UNIPAM.
O evento foi coordenado pelo Ilmo. Rafael Godinho Nogueira, estagiário do Ministério Público e presidente do Diretório Acadêmico do UNIPAM.

Dr. Manoel deu início à sua apresentação falando sobre o papel da Promotoria do Meio Ambiente em Patos de Minas. Em seguida, explicou o desenvolvimento sustentável e a origem do Ministério Público. Citou quem são os responsáveis de cada responsabilidade específica por dano ao Meio Ambiente, como a responsabilidade administrativa que são os órgãos ambientais, a responsabilidade civil que é o Ministério Público e a responsabilidade penal que é da Polícia Militar e Civil, Ministério Público e Poder Judiciário. Finalizou mostrando fotos de ações do Ministério Público em Patos de Minas, como do abatedouro clandestino, empresa poluidora de ar, esgoto no Rio Paranaíba, entre outras.

Dando continuidade, Dr. Melchíades falou sobre o meio ambiente, características do direito ambiental, espécies ou classes de Meio Ambiente (artificial, cultural e natural), Lei 9.605/98 que trata dos crimes ambientais e terminou falando sobre a responsabilidade civil ambiental.

Finalizando, Sra. Lumena convidou o Major Campos (Comandante da 10ª Cia PM Ind MAT) para ambos falarem sobre as ações do CIMA. A presidente comentou e mostrou fotos das atividades que o CIMA está realizando ao longo desses anos para auxiliar a Polícia Militar Ambiental na preservação da natureza. Apresentou ainda os parceiros do CIMA que são o Ministério Público, 10ª Cia PM Ind MAT, IEF e Ordem Demolay de Patos de Minas.
Major Campos ressaltou a importância do CIMA nesta campanha juntamente com a Polícia Militar para preservar o meio ambiente, onde trabalham como educadores ambientais de toda a cidade e região.

O CIMA parabeniza o Rafael pelo brilhante evento e também os Exmos. Dr. Manoel e Dr. Melchíades pelas palestras realizadas com êxito.

Texto: Assessoria de Comunicação do CIMA

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