COPAM publica Deliberação Normativa que altera o dispositivo da DN 74/04 sobre Atividades Agrossilvipastoris

A Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental do COPAM, editou a Deliberação Normativa nº 130 de 14 de janeiro de 2009 que trata, em síntese das seguintes alterações:

- Altera os artigos 1 º e 5º e a Listagem G - Atividades Agrossilvipastoris do Anexo Único da Deliberação Normativa Copam no 74, de 9 de setembro de 2004, dispondo condições específicas ao licenciamento dos empreendimentos agrossilvipastoris, em especial àqueles enquadrados nas classes 3 e 4.

- Cria a possibilidade de redução, em uma classe, a determinados empreendimentos agrossilvipastoris com a possibilidade de emissão de Licença de Instalação e Operação concomitantes.

Assim que conseguirmos a DN 130/2009, postaremos aqui para vocês.