CIMA e Ministério Público participam de Reunião sobre normas ambientais de Lava Jatos

No dia 27 de abril às 19h, o CIMA através da sua Presidenta Lumena, Secretária Luiza, membro conselheiro Altamir e convidados Marcelo e Rafael, participaram de uma reunião promovida pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente com os proprietários de Lava Jatos, para orientar sobre a regularização da atividade.

A prefeitura através da Secretaria Municipal de Infraestrutura está disponibilizando um projeto com as modificações que devem ser feitas nos lava jatos. A execução fica a cargo dos proprietários. A Secretaria fica na Rua Vereador João Pacheco, 377

As medidas mínimas que os proprietários de lava jatos devem tomar são:

- Construção de uma área coberta para a lavagem de veículos;

- Área impermeabilizada e sem rachaduras;

- Drenagem na área de serviço;

- Caixa separadora de água e óleo;

- Paredes divisórias e calha de drenagem;

- Drenagem de óleos para depósito e

- Tampas nas caixas.

Os donos de lava jatos estão obrigados a minimizar os impactos ambientais com a implantação destas mudanças em seus estabelecimentos, o não cumprimento pode acarretar:

- Multa pelo simples cometimento de infração;

- Interdição do uso ou atividade;

- O embargo, a demolição e a interdição poderão se aplicados independente e sem prejuízo da multa.

O Fiscal do Meio Ambiente, César Pereira Caixeta, afirma que os prazos para a implantação destas mudanças vão variar caso a caso. Os locais serão vistoriados e será assinado entre o proprietário, ministério público e prefeitura um termo de ajustamento de conduta para firmar o compromisso do período de adequação.

O Dr. Manoel, Promotor de Justiça e Curador do Meio Ambiente, também esteve presente e explicou como é feita a fiscalização ambiental. Ressaltou que o Ministério Público é "advogado da sociedade", por isso tem o interesse de informar as pessoas para que todos se adequem as normas. Alertou: "Fiquem na legalidade, pois quem não está correto perante a lei é um criminoso e ninguém aqui é um criminoso".

A reunião ainda contou com a participação de Fabio Pacheco Silva - Fiscal do Meio Ambiente, do Biólogo Dácio, do Engenheiro Civil Sanitarista e Responsável Técnico do Aterro Sanitário de Patos de Minas Weiler.

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